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DEVOLUçõES
   Condições para devolução

CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO

Conforme previsto no artigo 49 do CDC, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrerem fora do estabelecimento comercial, em domicílio.

Ainda que o cliente possa desistir da compra sem precisar se justificar, a intenção do CDC não é dar uma segunda chance ao comprador que agiu por impulso, mas sim proteger consumidores de ofertas enganosas. A desistência é uma situação excepcional prevista no CDC para preservar o cliente que não teve contato direto com o produto, dando a ele o direito de arrependimento ao ver que o produto não era o que ele imaginava.

O ato de devolução deverá partir do princípio de boa fé do consumidor. O cliente não poderá usar o produto e tentar devolvê-lo depois. O produto deverá ser devolvido na íntegra para ser recomercializado.

Para que seja aceita a devolução dos produtos comercializados por nossa empresa, o cliente deve atentar-se para as seguintes regras.

  1. O produto deve ser devolvido para a empresa nas mesmas condições em que foi entregue, para que seja possível sua recomercialização;
  2. Ainda que a caixa tenha sido deslacrada, estas devem permanecer em perfeitas condições estéticas, sem rasgos, amassados ou manuscritos;
  3. Os plásticos de proteção, invólucros, panfletos e impressos devem estar preservados;
  4. O produto não pode ter sinais de uso, como manchas de gordura, manchas de dedos na tela, programas instalados, arquivos pessoais e senhas salvas.
  5. Antes de efetuada a restituição dos valores pagos, o produto passará por uma perícia técnica, para avaliar se todas as condições acima foram devidamente respeitadas.